Comissão propõe novo Sistema de Preferências Generalizadas da UE

No comunicado de imprensa do dia 22 de setembro, a Comissão Europeia anunciou a adoção da proposta legislativa relativa ao novo Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da UE para o período 2024-2034. A Comissão propõe melhorar algumas das principais características do sistema, a fim de responder melhor à evolução das necessidades e dos desafios dos países beneficiários do SPG, bem como reforçar a dimensão social, laboral, ambiental e climática do sistema.

O Regulamento SPG é uma ferramenta comercial unilateral que elimina ou reduz os direitos de importação de produtos que entram na UE procedentes de países vulneráveis de baixo rendimento, apoiando a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a participação destes países na economia mundial.

O novo quadro SPG reforça as possibilidades da UE de utilizar preferências comerciais para criar oportunidades económicas e promover o desenvolvimento sustentável. O quadro modernizado também alarga os motivos para a retirada das preferências SPG da UE em caso de violações graves e sistemáticas. Para além das convenções fundamentais em matéria de direitos humanos e laborais já abrangidas, a proposta incorpora convenções ambientais e de boa governação.

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