IVA/Alteração de Declarações Portaria n.º 157/2021, Série I de 2021-07-22- Altera a declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração. A Portaria altera o Quadro 07

A AAFA - Associação Americana de Vestuário e Calçado divulgou a 22ª edição da Lista de Substâncias Restritas (RSL), a listagem de substâncias químicas proibidas ou restritas para produtos acabados de vestuário, calçado e têxteis-lar. A 22ª edição da LSR abrange 12 categorias com mais de 250 produtos químicos e é atualizada de forma a refletir alterações em regulamentos e leis que restringem ou proíbem certos produtos químicos em produtos de vestuário, calçado e têxteis-lar. A

Nos EUA a CPSC – Consumer Product Safety Commission publicou a lei 16 CFR Part 1236 que estabelece a norma de segurança para artigos de dormir de criança. Estes artigos referem-se aqueles que são comercializados para, ou que tenham o intuito de, fornecer uma acomodação para dormir a crianças até aos 5 meses de idade, e que não estão sujeitos a qualquer norma obrigatória da CPSC para o sono das crianças. Esta lei torna-se efetiva a 23 de junho de 2022. Consultar informação aqu

No âmbito das suas competências a ASAE realizou uma operação de norte a sul do país direcionada à verificação da segurança geral de produtos, em particular no domínio da segurança infantil, com vista à verificação de produtos de vestuário para criança com cordões e fios deslizantes (onde se incluem fatos de banho, blusões com capuz, saias com adornos, camisolas com capuz, entre outros) e em artigos de puericultura (porta-chupetas). Segundo o relatório deste organismo de 11 de

Foi publicado a 18 de julho, no Jornal Oficial da República da França, o Aviso que contém a lista atualizada de normas mencionadas no artigo 4º do decreto nº91-1292 relativo à prevenção de riscos resultantes do uso de artigos de puericultura. Saber mais aqui.

No 2º trimestre de 2021, o Índice de Custo do Trabalho (ICT), ajustado de dias úteis, registou uma taxa de variação homóloga de -2,4% (7,1% no 1º trimestre de 2021). As duas principais componentes dos custos do trabalho são os custos salariais e os outros custos (por hora efetivamente trabalhada). Os custos salariais diminuíram 4,7% e os outros custos aumentaram 7,2%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Para o subgrupo de atividades económicas pertencentes às secções

IMPOSED VISIONS #ContradiÇÕES# CONFLITOS # ANTAGONISMOS # PolarizAÇÃO #CONVUSÕES IDEOLÓGICAS #TOXICIDADE DIGITAL O encontro INTERCOLOR onde foram discutidas as propostas de cor para Primavera/Verão 2023, ocorreu de forma virtual em maio último. O tema proposto pela equipa portuguesa para esta estação designa-se “Imposed Visions”. A ANIVEC/APIV é o representante oficial de Portugal e o MODATEX na qualidade de entidade executora, desenvolve e apresenta a proposta portuguesa nes

Foi publicado no jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento (UE) 2021/1297 da Comissão de 4 de agosto de 2021 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH) do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos ácidos perfluorocarboxílicos com cadeia entre 9 e 14 átomos de carbono (PFCA C9-C14), aos seus sais e às substâncias afins dos PFCA C9-C14. O anexo XVII do REACH diz respeito a restrições aplicáveis ao fabrico, à colocação no mercado e à u

O Presidente da Direção da ANIVEC, César Araújo, em entrevista ao Porto Canal, fez o ponto de situação da indústria do vestuário assinalando o estado de “asfixia” atualmente vivido no mercado português. César Araújo apontou como principais dificuldades “a concorrência desleal e desequilibrada” por parte dos países terceiros, dada a “falta de reciprocidade perante (esses) países que exportam à taxa zero”, salientando que 85% do vestuário consumido na Europa tem proveniência a