Orçamento do Estado para 2022 Lei n.º 12/2022 procede à aprovação do Orçamento do Estado para 2022 Medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia Decreto-Lei n.º 42/2022 - Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia. O presente decreto-lei procede, nomeadamente, à prorrogação do âmbito de aplicação do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais para o 2.º semestre de 2022. No 2.

O Vietname adotou o Decreto nº 111/2021/ND-CP que altera o Decreto nº 43/2017/ND-CP no que respeita à etiquetagem de produtos. Os novos requisitos de etiquetagem estão a ser aplicados desde 15 de fevereiro de 2022, data de entrada em vigor do referido Decreto. Assim, os produtos têxteis colocados em território vietnamita devem incluir a seguinte informação: - Nome do produto - Detalhes de contato do fabricante/comerciante - Origem do produto através da etiqueta “made in” Aind

Esta regulamentação estabelece requisitos que limitam o teor de chumbo em partes acessíveis de determinados produtos de consumo. Em 2018 o Canadá alterou a legislação Consumer Products Containing Lead Regulations alargando o respetivo âmbito de aplicação para incluir: · Produtos destinados a ser usados na aprendizagem ou como brinquedos por crianças com idade inferior a 14 anos; · Vestuário ou acessórios de vestuário destinados a serem usados por crianças com idade inferior a

A UE e a Nova Zelândia concluíram, a 30 de junho de 2022, as negociações para um Acordo de Comércio Livre, que deverá abrir oportunidades económicas significativas para as empresas, e para os consumidores de ambas as partes. Sendo atualmente a UE o 3.º maior parceiro comercial da Nova Zelândia é expectável que este Acordo venha a reforçar a relação comercial, aumentando os fluxos de comércio e de investimento entre a UE e a Nova Zelândia. Alguns dos benefícios deste Acordo de

O Reino Unido divulgou recentemente algumas alterações relativas à marcação UKCA, que passará a ser aplicada a partir de 1 de janeiro de 2023. A marcação UKCA (United Kingdom Conformity Assessment) comprova que todos os requisitos exigidos a um determinado bem foram cumpridos, tendo por base a legislação britânica, e que esse bem pode ser colocado no mercado do Reino Unido. As alterações agora anunciadas procuram reduzir custos e facilitar a transição para as empresas europei

Desde o dia 1 de maio de 2022 é proibido, na França, incluir as expressões “biodegradável”, “amigo do ambiente” ou qualquer outra alegação ambiental equivalente num produto novo ou embalagem destinado aos consumidores (Artigo R541- 223 of the Environmental Code). Esta proibição emana do artigo 13 da lei nº 2020-105 de 10 de fevereiro de 2020 relativa à economia circular e a luta contra o desperdício, conhecida como lei AGEC. Entrou em vigor no dia seguinte ao da publicação da

Documentos Normativos Portugueses anulados NP EN 13209-1:2009, Artigos de puericultura - Porta-bebés - Requisitos de segurança e métodos de ensaio - Parte 1: Portabebés dorsais com reforço Substituído EN 13209-1:2021 NP EN ISO 5470-2:2005, Tecidos revestidos a borracha ou a plástico - Determinação da resistência à abrasão - Parte 2: Abrasímetro Martindale (ISO 5470-2:2003) Substituído EN ISO 5470-2:2021 NP EN ISO 12945-1:2004, Têxteis - Determinação da propensão dos tecidos a

César Araújo, Presidente da Direção da ANIVEC e Mário Jorge Machado, Presidente da Direção da ATP, acompanharam o Secretário de Estado da Economia, Dr. João Neves, num circuito de visitas às empresas dos setores do Têxtil e do Vestuário nacionais que participaram nesta edição da Première Vision. Mais de 60 empresas contribuíram para esta “montra” internacional na qual o “Made in Portugal” voltou a brilhar. As visitas levadas a cabo pelo Sr. Secretário de Estado da Economia vi