Medidas excecionais e temporárias DECRETO-LEI N.º 12-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 68/2020, 3.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-04-06 Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID19, nomeadamente, a extensão aos sócios-gerentes de sociedades, do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, e a possibilidade de aprovação e fixação do mapa de férias ser até 10 dias após o termo do estado de emergência. Mor

A Comissão publicou um novo regime de autorização de exportação de equipamentos de proteção individual. O novo regime reduz a lista de produtos que requerem uma autorização de exportação aos óculos e viseiras de proteção, equipamento de proteção da boca e do nariz e vestuário de proteção, alarga a exceção geográfica (incluindo os Balcãs Ocidentais) e requer que os Estados-Membros concedam rapidamente autorizações de exportação para fins humanitários. Estes ajustamentos result

Normas Portuguesas editadas NP EN 1888-1:2020, Artigos de puericultura - Carrinhos de bebé - Parte 1: Carrinhos de passeio e alcofas NP EN 1888-2:2020, Artigos de Puericultura - Carrinhos de bebé - Parte 2: Carrinhos de passeio para crianças de 15 kg a 22 kg NP EN ISO/IEC 17043:2020, Avaliação da conformidade – Requisitos gerais para ensaios de aptidão (ISO/IEC 17043:2010) NP EN 14683:2019+AC:2020, Máscaras de uso clínico - Requisitos e métodos de ensaio NP EN 13795-1:2020, V

De acordo com a estimativa divulgada pelo Eurostat, no 4º trimestre de 2019, Portugal registou um aumento no Índice de Custo do Trabalho, medido por hora trabalhada, de 4,1% em relação ao período homólogo. Este valor explica-se pelo aumento, em termos nominais, dos salários (4,4%) e dos outros custos salariais (3,1%). Em termos de sectores, o sector público registou um aumento de 3,0% e o sector privado registou um aumento de 4,9%, sendo que a Indústria registou um aumento de

A nova versão 6.0 da GOTS foi publicada a 19 de março de 2020. A abordagem do processo de revisão, realizada a cada três anos, é definir critérios ecológicos e sociais mais rigorosos, mantendo a relevância da Global Organic Textile Standard. Nesta versão da GOTS foram mantidos requisitos importantes, como conteúdo de fibras orgânicas certificadas, proibição geral de produtos químicos tóxicos e nocivos, algodão convencional e poliéster virgem, bem como a gestão da conformidade

Como garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores no regresso ao local de trabalho? Muitos empregadores estão a debater-se com esta importante questão à medida que os países da UE planeiam ou põem em prática um regresso progressivo ao trabalho no contexto da COVID-19. Para responder a este problema, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) emitiu orientações sobre o regresso ao trabalho. É da maior importância para a Comissão garantir que os traba

A Comissão Europeia disponibilizou um documento que atualiza e agrega informação útil referente a regras aplicáveis a produtos industriais, tendo em vista o final do período de transição. A Comissão alerta para o facto de todos os operadores económicos deverem ter em mente a situação legal aplicável findo este período quer haja ou não conclusão do acordo de parceria. O documento pode ser consultado aqui.

A Gerber Technology Usa a Experiência da China para ajudar Clientes a Nível Global a Aumentar a Produção de Equipamentos de Proteção Pessoal (EPP) Apoio à transição das empresas para a produção de EPP. Nova Iorque, Nova Iorque, EUA, Março de 2020 - Com base na sua bem-sucedida iniciativa na China, a Gerber Technology anunciou a criação da Task Force e da Equipa de Recursos de EPP da Gerber para apoiar os seus clientes e parceiros globais enquanto trabalham para aumentar a sua

O vestuário está a ser um dos setores mais afetados pelo Covid-19 e adivinham-se tempos difíceis. “O cenário é terrível e o arranque vai ser muito complicado. Se as empresas do vestuário começarem a erguer-se em janeiro do próximo ano já temos muita sorte”, prevê César Araújo, Presidente da ANIVEC. Perante o cenário, Presidente da ANIVEC, considera que “a maioria das empresas não têm outra alternativa a não ser o lay-off e, mesmo assim, podem entrar em colapso porque não têm

Na prossecução do objectivo de continuamente auxiliar as empresas portuguesas do sector das indústrias de vestuário, confecção e moda a aumentarem o seu volume de negócios, quer internamente quer através de novos mercados, a ANIVEC organiza em colaboração com o IAPMEI e a AEP o workshop online “CONCURSOS PÚBLICOS no sector do vestuário e confecção: o que saber para elaborar propostas vencedoras” que visa ajudar as empresas do sector a identificarem oportunidades de negócio ao