EUA – CPSC aprova aviso de proposta de lei relativo a norma de segurança para protectores e forras d
A americana CPSC - Consumer Product Safety Commission propõe uma norma para protectores e forras de berço, pretendendo também identificar os protetores e forras de berço como produtos duradouros para bebés e crianças sujeitando-os assim aos requisitos de registo do consumidor na CPSC. Adicionalmente a CPSC propõe a inclusão dos protetores de berço na lista de requisitos (NORs) emitida por este organismo. O aviso de proposta de lei pode ser consultado aqui.
Como verificar se dispositivos médicos e equipamento de protecção individual podem ser legalmente co
A Comissão Europeia emitiu um Documento Guia com o objetivo de fornecer indicações básicas que permitam a interessados habitualmente não familiarizados com os setores regulamentados dos Dispositivos Médicos e Equipamento de Proteção Individual identificar se um produto está legalmente colocado no Mercado da UE e pode continuar a ser disponibilizado, adquirido e utilizado. Esse esclarecimento mostrou-se especialmente necessário no contexto da pandemia COVID-19. As circunstân
Resposta Europeia ao Coronavírus
Segundo foi divulgado pela Comissão Europeia, as empresas europeias reagiram rapidamente à crise do coronavírus, dando provas de uma solidariedade extraordinária e fazendo face à pandemia em conjunto, no intuito de proteger a saúde dos cidadãos europeus. Muitas empresas de toda a Europa restruturaram e renovaram a sua produção para satisfazer a procura de equipamento de proteção individual (EPI), de desinfetantes e de dispositivos médicos. Desde destilarias a empresas têxteis
REACH - PFOA banido pelo Regulamento de Poluentes Orgânicos Persistentes
O ácido perfluorooctanóico (PFOA), seus sais e compostos relacionados foram proibidos sob o Regulamento de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). O objetivo é evitar a exposição dos cidadãos da UE e do ambiente a este grupo de substâncias persistentes, bioacumulativas e tóxicas. A proibição será aplicável a partir de 4 de julho de 2020 e segue-se a uma decisão tomada ao abrigo da Convenção de Estocolmo, em maio de 2019 e substituirá a restrição da PFOA no âmbito do REACH. J
NORMALIZAÇÃO
Documentos normativos editados NP ISO 10001:2020 Gestão da Qualidade - Satisfação do cliente - Linhas de orientação relativas aos códigos de conduta das organizações NP ISO 10002:2020 Gestão da Qualidade - Satisfação do cliente - Linhas de orientação para o tratamento de reclamações nas organizações NP ISO 10003:2020 Gestão da Qualidade - Satisfação do cliente - Linhas de orientação para a resolução de conflitos externa às organizações NP ISO 10004:2020 Gestão da Qualidade -
ÍNDICE DE CUSTO DE TRABALHO – EUROSTAT
De acordo com a estimativa divulgada pelo Eurostat, no 1º trimestre de 2020, Portugal registou um aumento no Índice de Custo do Trabalho, medido por hora trabalhada, de 6,5% em relação ao período homólogo. Este valor explica-se pelo aumento, em termos nominais, dos salários (6,3%) e dos outros custos salariais (7,6%). Em termos de sectores, o sector público registou um aumento de 7,0% e o sector privado registou um aumento de 6,2%, sendo que a Indústria registou um aumento de
EUA – Revisões à Norma de Segurança para Transportadores de Crianças
Em Abril deste ano foi publicada pela Consumer Product Safety Commission (CPSC) dos Estados Unidos a lei direta (direct final rule) 16 CFR 1228 – Revisões à Norma de Segurança para Transportadores de Crianças. A Lei incorpora a última versão da norma ASTM F2907-19, englobando o requisito que diz respeito às etiquetas de alerta pregadas ao tecido por costuras. A norma ASTM F2907-19 inclui revisões aos requisitos para os métodos de ensaio, etiquetagem, instruções no que respei
Coronavírus – Fim dos pedidos de autorização para exportação de Equipamento de Proteção Individual (
A 26 de Maio chegou ao fim a medida extraordinária imposta no mercado Europeu desde março e que consistia na obrigatoriedade de solicitar às autoridades nacionais competentes, autorização para exportação de determinados EPI. A análise da Comissão Europeia conduziu à conclusão que este esquema temporário serviu o seu propósito e não houveram pedidos para que fosse prolongado. Informação detalhada aqui.
BREXIT - Procedimentos e controlos aduaneiros do Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021
O Reino Unido saiu da UE a 31 de janeiro de 2020. Desde então e até 31 de dezembro do corrente ano, decorre o designado período transitório, durante o qual se mantêm as regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira. Porém, haja ou não um acordo de comércio livre entre as partes (atualmente em negociação), a partir de 1 de janeiro de 2021, as trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido passarão a estar sujeitas a procedimentos aduaneiros e a controlos alfandegários, à
LEGISLAÇÃO
AT/ Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte Portaria n.º 98/2020 – D.R. n.º 77/2020, Série I de 2020-04-20 Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, e cria a Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte (DSADC) A DSADC passa a fazer parte dos serviços centrais da AT, e tem por missão, sem prejuízo de outras competências especificas, assegurar o apoio ao exercício dos direitos de defesa por parte do contribuinte. Zonas Livres Tecnológicas -
