ECHA: Propriedades de desregulação endócrina adicionadas a quatro ftalatos na Lista de Autorização
Foi publicado no Jornal Oficial da UE o Regulamento (UE) 2021/2045 de 23 de novembro, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) nº1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). A Comissão Europeia adicionou propriedades de desregulação endócrina a quatro ftalatos na Lista das Substâncias Sujeitas a Autorização. A atualização segue a recomendação da ECHA de 2019. Os quatro ftalatos foram ori
Alteração do anexo XVII do Regulamento (CE) nº 1907/2006 (REACH)
Foi publicado no Jornal Oficial da UE e datado de 13 de dezembro de 2021, o Regulamento (UE) 2021/2204 da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que diz respeito às substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR). O referido Regulamento entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
LEGISLAÇÃO
Sucursal online Conselho de Ministros de 18 de novembro de 2021, salientamos a aprovação do decreto-lei que cria um regime especial de registo online de representações permanentes de sociedades comerciais com sede no estrangeiro, denominado «sucursal online», e altera vários diplomas no que toca à constituição online de sociedades já implementada. Este novo regime, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151 do Parlamento Europeu e do Conselho, pretende, em especial,
Lectra e Gerber impulsionam a produtividade do ecossistema da moda
A integração Lectra-Gerber proporciona uma colaboração eficiente e um fluxo de trabalho perfeito com novas capacidades de conversão de moldes. Paris, 7 de dezembro de 2021 - A Lectra e a Gerber anunciam que os seus modelistas poderão agora trocar facilmente recursos digitais CAD entre o software Modaris e o AccuMark para promover a produtividade no ecossistema da moda. Os sistemas CAD abundam na indústria da moda moderna. Devido à diversidade de necessidades dos utilizadores
Califórnia: Publicidade ambiental: símbolo de reciclagem: reciclabilidade: produtos e embalagens
Foi aprovada no passado mês de outubro pelo governador da Califórnia a SB (Senate Bill) nº 343 referente a Publicidade ambiental: símbolo de reciclagem: reciclabilidade: produtos e embalagens. Esta legislação, entre outras especificações, proíbe qualquer pessoa de disponibilizar para venda, vender, distribuir ou importar para o estado da Califórnia qualquer produto ou embalagem para o qual seja feita uma alegação enganosa sobre a reciclabilidade do produto. Assim a SB nº343 e
Defesa do Consumidor: dados do Sistema de Alerta Rápido da UE para 2021
Foram apresentados os dados sobre o trabalho da Comissão Europeia em matéria de segurança dos produtos e sobre o Sistema de Alerta Rápido da UE «Safety Gate». Novos dados de 2021 mostram que este ano, mais de 1 800 alertas circularam no sistema entre as autoridades dos Estados-Membros. A maioria destes alertas diz respeito a veículos a motor ou produtos conexos (27 %) e brinquedos (19 %). As luzes de Natal e as velas também têm sido regularmente notificadas. Os riscos mais co
ERSE divulgou tarifas e preços para a eletricidade em 2022
O Conselho de Administração da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou as tarifas e preços para a energia elétrica que vigorarão a partir de 1 de janeiro de 2022. A decisão surge após parecer do Conselho Tarifário e análise das questões levantadas por este órgão independente da ERSE e pelas entidades regulamentarmente previstas. Aceda ao comunicado.
NORMALIZAÇÃO
Normas Portuguesas editadas NP EN 469:2021, Vestuário de proteção para bombeiros - Requisitos de desempenho para vestuário de proteção para atividades de combate a incêndio NP EN 16779-1:2021, Artigos têxteis de puericultura - Requisitos de segurança e métodos de ensaio para edredões para berço - Parte 1: Edredão (excluindo capas de edredão) NP EN 16780:2021, Artigos têxteis de puericultura - Requisitos de segurança e métodos de ensaio para resguardos para berço NP EN 17353:2
Tomada de posse dos novos órgãos sociais da ANIVEC
A Tomada de Posse dos novos órgãos sociais da ANIVEC decorreu no passado dia 2 de Dezembro, na Alfândega do Porto e reconduz César Araújo como Presidente da direção.
O momento, que contou com a presença do Sr. Secretário de Estado da Economia, Dr. João Neves, firmou o balanço do mandato cessante e reforçou as expectativas para o que agora se inaugura.
O projeto delineado para o próximo mandato visa reforçar a representatividade associativa e a capacidade de afirmação da Asso
