AGENDA PARA O TRABALHO DIGNO - SESSÃO DE ESCLARECIMENTO 18 DE MAIO
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ASSOCIADOS
A ANIVEC em parceria com Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados – Sociedade de Advogados, promove uma conferência com um programa que inclui as principais alterações introduzidas na legislação laboral no âmbito da entrada em vigor da Agenda para o Trabalho Digno, que se realizará no próximo dia 18 de Maio, pelas 14 horas e 30 minutos no Auditório da associação, sito na Av. Da Boavista 3523, 7º andar no Porto.
Assim, a ANIVEC ciente do impacto que a Lei n.º 13/2023 introduz e com o objetivo de clarificar o alcance destas mudanças, convidou os Advogados José Carlos Campos e Vânia Pereira Alves, que irão abordar as principais alterações, nomeadamente no que se refere às seguintes matérias:
Dever de informação inicial e período experimental;
Trabalho temporário;
Tempos de trabalho (trabalho suplementar e faltas);
Parentalidade e luto gestacional;
Contratação a termo;
Trabalhador-estudante;
Compensação por cessação de contrato de trabalho;
Renúncia a créditos laborais e proibição de outsourcing;
Reforço dos poderes da ACT.
A participação nesta sessão é gratuita, para os associados da ANIVEC.
INSCRIÇÃO: juridico@anivec.com
