"Agenda do trabalho digno"- principais alterações na legislação laboral

A ANIVEC, em parceria com Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados – Sociedade de Advogados promoveu, no passado dia 18 de maio, uma conferência com o programa que incluiu as principais alterações introduzidas na legislação laboral no âmbito da entrada em vigor da Agenda para o Trabalho Digno.

Esta sessão teve lugar nas instalações da associação, teve uma ampla participação com adesão de dezenas de empresários e representantes do setor da indústria do vestuário.

Ciente do impacto que a Lei n.º 13/2023 de 3 de abril (Agenda do Trabalho Digno) introduz e com o objetivo de clarificar o alcance destas mudanças, a ANIVEC convidou os Advogados José Carlos Campos e Vânia Pereira Alves, que abordaram as principais alterações que decorrem da aludida Agenda.

Com a organização e participação da responsável jurídica da associação, Manuela Folhadela, esta conferência foi profícua e esclarecedora no que se refere a alguns dos pontos que estão no âmbito da agenda para o trabalho digno.

“No seu parecer afirma que as empresas e os empresários têm um papel fundamental no desenvolvimento social e económico do país e não menos no seu papel em toda a área sócio laboral.”