REACH - OBRIGAÇÕES
Todos os agentes na cadeia de abastecimento de um produto químico têm um papel importante a desempenhar no controlo dos riscos e na garantia de uma utilização segura dos produtos químicos.
Utilizador a jusante: qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União, que não seja o fabricante nem o importador, e que utilize uma substância, estreme ou contida numa mistura, no exercício das suas atividades industriais ou profissionais.
Utilizadores finais: utilizam produtos químicos mas não os fornecem mais a jusante. São exemplos os utilizadores de colas, revestimentos e tintas, lubrificantes, agentes de limpeza, solventes e reagentes químicos tais como produtos branqueadores.
Produtores de artigos: adicionam ou incorporam substâncias ou misturas em materiais para formar um artigo. São exemplos os têxteis, os equipamentos industriais, os eletrodomésticos e os veículos (componentes e produtos acabados).
O REACH baseia-se em quatro procedimentos fundamentais para garantir o fabrico, a distribuição e a utilização em segurança das substâncias químicas e dos produtos que as contêm: registo, avaliação, autorização e restrição.
OBRIGAÇÕES DOS DIFERENTES AGENTES NO ÂMBITO DO REACH
O REACH estabelece obrigações distintas para os diferentes agentes, dependendo da sua posição na cadeia de abastecimento e do produto em causa. A comunicação de informações na cadeia de abastecimento sobre a segurança dos produtos químicos é exigida a todos os agentes.
PRODUTORES DE ARTIGOS
O produtor de artigos tem a função de um utilizador a jusante (se utilizar uma substância ou uma mistura na produção de um artigo) e tem de cumprir as respetivas obrigações. Além disso, pode ter de cumprir uma ou mais das seguintes obrigações:
Registar uma substância intencionalmente libertada dos artigos, se esta for colocada no mercado em quantidades superiores a uma tonelada por ano e não tenha sido registada para a utilização em causa pelo seu fabricante. Tal é o caso, por exemplo, de uma substância libertada de um brinquedo perfumado.
Notificar à ECHA uma substância incluída na lista de substâncias candidatas presente na composição de um artigo numa concentração superior a 0,1 % em massa e em quantidades superiores a uma tonelada por ano, se a substância não tiver sido pré-registada para a utilização em causa.
Comunicar informações sobre a utilização segura aos clientes, se uma substância incluída na lista de substâncias candidatas estiver presente num artigo numa concentração superior a 0,1 % em massa. No mínimo, deve ser comunicado o nome da substância aos clientes profissionais e, a pedido, aos consumidores.
Verificar e certificar-se de que não existem substâncias contidas no artigo sujeitas a restrição para a utilização em causa. Não são exigidas fichas de dados de segurança para os artigos.
Para mais informações:
Comunicação na cadeia de abastecimento:
Guia resumido sobre os requisitos para as substâncias contidas em artigos:
Substituir os produtos químicos perigosos:
Nanomateriais:
Informações sobre substâncias químicas:
