COMÉRCIO INTERNACIONAL
AFC
Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995 – entrou em vigor no dia 22 de fevereiro de 2017 o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, acordo de maior relevância desde 1995 .
O Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) – tem como objectivo simplificar e clarificar os procedimentos internacionais de importação e de exportação, as formalidades aduaneiras e os requisitos de trânsito. Tendo como consequência a maior facilitação das formalidades administrativas relacionadas com o comércio, bem como menor onerosidade, contribuindo, assim, para um importante e muito necessário estímulo ao crescimento económico global. O acordo foi celebrado durante a Conferência Ministerial da OMC, em Bali, em 2013.Infra enunciamos o comunicado de Imprensa da EU:
UE congratula-se com entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC
Bruxelas, 22 de fevereiro de 2017
O Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) — o acordo comercial multilateral mais importante desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995 — entra hoje em vigor.
As ratificações por Chade, Jordânia, Omã e Ruanda, hoje, significam que o acordo atingiu o limite pré-determinado dos 110 membros da OMC necessários para a sua imediata entrada em vigor.
Este acordo visa simplificar e clarificar os procedimentos internacionais de importação e de exportação, as formalidades aduaneiras e os requisitos de trânsito. Tornará as formalidades administrativas relacionadas com o comércio mais fáceis e menos onerosas, contribuindo, assim, para um importante e muito necessário estímulo ao crescimento económico global. As autoridades aduaneiras da UE desempenharão um papel fundamental na aplicação do acordo, agindo como exemplo a seguir e como motor dos futuros progressos em termos de facilitação do comérico dentro da UE e a nível internacional.
O acordo contribuirá igualmente para melhorar a transparência, aumentar as oportunidades de as pequenas e médias empresas participarem nas cadeias de valor mundiais, e reduzir as possibilidades de corrupção. O acordo foi celebrado durante a Conferência Ministerial da OMC, em Bali, em 2013.
Cecilia Malmström, a Comissária responsável pelo comércio, declarou: «A melhoria dos procedimentos nas fronteiras e uma mais rápida e maior fluidez dos fluxos comerciais irão revitalizar o comércio mundial em benefício dos cidadãos e das empresas em todas as partes do mundo. As pequenas empresas, a quem a burocracia e a complexidade das regras impõem grandes dificuldades todos os dias, serão especialmente beneficiadas.»
Neven Mimica, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, acrescentou: «O comércio é um motor fundamental do desenvolvimento sustentável. O novo acordo contribuirá para explorar o enorme potencial do comércio. Estou disposto a dar toda a ajuda necessária aos nossos parceiros para que retirem o máximo partido do presente acordo.»
Onde mais podemos melhorar e, consequentemente, onde existe mais potencial para obter benefícios, é nos países em desenvolvimento. A UE quer que este acordo contribua significativamente para o aumento da participação dos países em desenvolvimento nas cadeias de valor globais. Por esta razão, a UE disponibilizou 400 milhões de euros para os ajudar a realizar as reformas necessárias ao cumprimento das regras estabelecidas pelo acordo.»
Para além da sua vertente relativa ao desenvolvimento, o acordo também faz parte dos esforços da UE para ajudar as pequenas e médias empresas europeias a aproveitar o potencial inexplorado dos mercados mundiais.
A UE tem sido um dos promotores do acordo e o motor dos esforços envidados para o finalizar. Na sequência da ratificação do acordo pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em 2015, a UE incentivou ativamente outros membros da OMC a que aprovassem o acordo sem demora. Embora a massa crítica tenha sido agora alcançada, permitindo que o acordo entre em vigor, a UE faz votos para que os restantes membros da OMC o possam ratificar em breve.
Contexto
As negociações sobre a facilitação do comércio tiveram início no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha. Reconhecendo o grande potencial de benefícios que o acordo pode trazer a todos e, em especial, aos países em desenvolvimento, os membros da OMC chegaram a acordo no final de 2013 para dar prioridade a um acordo autónomo. O acordo resultante envolve todos os membros da OMC.
Em dezembro de 2013, a UE autorizou um apoio financeiro para ajudar os países mais necessitados a cumprir e tirar pleno partido dos benefícios do Acordo de Facilitação do Comércio.
