REACH - UTILIZADORES A JUSANTE
São utilizadores a jusante as empresas ou pessoas que utilizam uma substância química, estreme ou contida numa mistura, no decurso das suas atividades industriais ou profissionais.
Os utilizadores a jusante têm um papel decisivo a desempenhar na promoção da utilização segura de produtos químicos, através da implementação de uma utilização segura nas suas próprias instalações e da comunicação de informações pertinentes aos fornecedores e clientes.
Para além dos regulamentos REACH e CLP, os utilizadores a jusante têm obrigações decorrentes de outras legislações no domínio do ambiente e da saúde e segurança no local de trabalho. Os regulamentos REACH e CLE complementam essas legislações fornecendo informações adicionais aos utilizadores a jusante, contribuindo, desse modo, para garantir a utilização segura dos produtos químicos.
Utilizadores finais: utilizam substâncias ou misturas, mas não as fornecem mais a jusante. São exemplos os utilizadores de colas, revestimentos e tintas, lubrificantes, agentes de limpeza, solventes e reagentes químicos tais como produtos branqueadores.
Produtores de artigos: adicionam ou incorporam substâncias ou misturas em materiais para formar um artigo. São exemplos os têxteis, os equipamentos industriais, os eletrodomésticos e os veículos (componentes e produtos acabados).
transmitir aos fornecedores das substâncias informações relativas às suas utilizações. Isto permite aos registantes incluir estas utilizações na avaliação de segurança química
implementar as medidas especificadas pelos fornecedores com vista a assegurar a utilização segura da substância ou tomar medidas adequadas
informar o fornecedor caso disponham de novas informações sobre os perigos de uma substância ou caso as instruções sobre a gestão dos riscos não sejam adequadas
tomar medidas adequadas aquando da utilização de substâncias que figurem na Lista de Substâncias Sujeitas a Autorização ou na Lista de Restrições.
proceder ao registo ou notificação quando tal seja exigido nos termos do artigo 7.º e comunicar informações quando a isso obrigue o disposto no artigo 33.º.
Uma comunicação eficaz entre os utilizadores a jusante e os fornecedores em todas as etapas do processo REACH garante a transmissão das informações pertinentes na cadeia de abastecimento.
Os fornecedores devem fornecer informações sobre as condições de utilização segura de substâncias perigosas aos utilizadores a jusante. Estes podem, por seu turno, contactar o fornecedor se as condições de utilização descritas não coincidirem com as suas condições de utilização reais.
Os utilizadores a jusante devem informar o seu fornecedor se as medidas de gestão dos riscos recomendadas no texto principal da ficha de dados de segurança ou nos cenários de exposição forem inadequadas.
As fichas de dados de segurança (FDS) constituem um importante método de comunicação de informações sobre a utilização segura de substâncias e misturas perigosas a utilizadores a jusante e distribuidores. Na página dedicada às fichas de dados de segurança poderá encontrar informações sobre quando deve fornecer uma ficha de dados de segurança e quais as informações que deve incluir na mesma.
As fichas de dados de segurança constituem o principal instrumento para assegurar que os fabricantes e os importadores comuniquem informações suficientes em toda a cadeia de abastecimento para permitir uma utilização segura das suas substâncias e misturas.
As fichas de dados de segurança incluem informações sobre as propriedades da substância e os seus perigos, instruções de manuseamento, eliminação e transporte e medidas relativas aos primeiros socorros, ao combate a incêndios e ao controlo da exposição.
