Parlamento da UE adota reformulação de regras para reduzir, reutilizar e reciclar embalagens
O Parlamento adotou a sua posição sobre as novas regras da União Europeia (UE) para embalagens, para combater o aumento constante dos resíduos e impulsionar a reutilização e a reciclagem.
Assim esta quarta-feira, os eurodeputados aprovaram o relatório, que constitui o mandato do Parlamento para as negociações com os governos da UE, com 426 votos a favor, 125 contra e 74 abstenções.
Reduzir as embalagens, restringir formatos de utilização única e proibir a utilização de «produtos químicos eternos»
Para além dos objetivos globais de redução das embalagens propostos no regulamento (5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040), os eurodeputados pretendem estabelecer metas específicas para reduzir as embalagens de plástico (10% até 2030, 15% até 2035 e 20% até 2040).
Os eurodeputados querem proibir a venda de sacos de plástico muito leves (espessura inferior a 15 micrómetros), a menos que tal seja exigido por razões de higiene ou fornecido como embalagem primária para alimentos a granel, para ajudar a evitar o desperdício de alimentos.
Propõem igualmente restringir fortemente a utilização de determinados formatos de embalagem de utilização única, como miniaturas com produtos de higiene pessoal nos hotéis e envolvimento de malas nos aeroportos.
Para evitar efeitos adversos para a saúde, os eurodeputados solicitam a proibição da utilização dos chamados «produtos químicos eternos» (substâncias perfluoroalquiladas ou PFAS) e do bisfenol A nas embalagens em contacto com os alimentos.
Incentivar opções de reutilização e reabastecimento para os consumidores
Os eurodeputados pretendem clarificar os requisitos para que as embalagens sejam reutilizadas ou reabastecidas.
Melhor recolha e reciclagem de resíduos de embalagens
As novas regras exigem que todas as embalagens sejam recicláveis, cumprindo critérios rigorosos a definir através do direito comunitário derivado. Por exemplo, estão previstas certas isenções temporárias para as embalagens de alimentos em madeira e cera.
Próximas etapas
O Parlamento está pronto a iniciar conversações com os governos nacionais sobre a forma final da lei, logo que o Conselho tenha adotado a sua posição.
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