e-GAR - GUIAS ELETRÓNICAS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS

Indisponibilidade do SILIAMB

Dando cumprimento ao previsto no n.º 3 do art. 12.º da Portaria n.º 145/2017 a APA disponibiliza o modelo previsto para uso nos casos de inoperacionalidade da plataforma SILIAMB.

Períodos de indisponibilidade

O SILIAMB não registou períodos de indisponibilidade, mas devido a volume anormalmente alto de pedidos ao servidor registaram-se problemas de desempenho do sistema, ao nível de atrasos de resposta e “time outs”, que afetaram uma franja de utilizadores, nos seguintes períodos:

02-01-2017: entre as 09:00 e as 21:00

03-01-2017: entre as 09:00 e as 11:00

Para transportes iniciados dentro desses períodos é lícita a utilização do modelo acima referido.

Está agora disponível a opção para o carregamento no módulo e-GAR das guias dos transportes assim realizados nos períodos acima descritos, indicando a respetiva hora de saída que se deve situar dentro do intervalo de tempo em que o SILIAMB esteve indisponível. É possível efetuar este carregamento até 31 de março de 2018.

Isenções

Apenas estará isento de GAR um pequeno produtor (menor que 1100L/dia), a entregar o resíduo num Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).

Salienta-se ainda que estes resíduos só podem ser entregues a um operador de gestão de resíduos que não os SGRU, se se tratar de um "grande produtor", com produção superior a 1100L/dia. No caso de pequenos produtores de resíduos (menor que 1100L/dia), a gestão do resíduo é da exclusividade do Município, pelo que não pode ser entregue a um operador de gestão de resíduos que não os SGRU.

Caso não seja possível pesar o resíduo deve proceder a uma estimativa o mais correta possível.

Quando o resíduo entra nas instalações do operador de tratamento de resíduos, este pode propor correções aos dados iniciais da e-GAR no que respeita ao peso do resíduo, código LER ou operação de tratamento. Se esta proposta de alteração for aceite pelo produtor a e-GAR será concluída (certificado de receção).

Há dois modos de emitir e-GAR:

• Através do portal SILIAMB, orientado para o pequeno produtor ou OGR com um pequeno volume anual de guias

• Através de Web-services, que as empresas tenham desenvolvido para ligar diretamente os seus ERP ao SILIAMB, orientado para os utilizadores profissionais com grande quantidade mensal de guias. Inclui-se aqui eventuais APP mobiles a desenvolver.

Tal como previsto no n.º3 do Artigo 12º da Portaria e-GAR, a APA disponibiliza um modelo em formato pdf que pode ser impresso para acompanhar o transporte, sendo válido com assinatura do produtor. O modelo apenas deve ser utilizado se no momento da criação, a plataforma SILIAMB não permitir a criação de guias ou não estiver disponível, por motivos técnicos. As causas não imputáveis ao sistema da APA, como problemas informáticos, de acesso a internet ou falta de registo não são justificativas para o uso deste modelo para acompanhar o transporte de resíduos.

Caso o produtor opte pela utilização do modelo, deve em momento posterior carregar as guias dos transportes assim realizados no módulo e-GAR, indicando a respetiva hora de saída que se deve situar dentro do intervalo de tempo em que o SILIAMB estive "offline".

Mais informação aqui.