![](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_d5fc96bfabb14ac8824b84f70ee04231~mv2.jpg/v1/fill/w_204,h_204,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_auto/6ac35c_d5fc96bfabb14ac8824b84f70ee04231~mv2.webp)
![NORMALIZAÇÃO](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_d5fc96bfabb14ac8824b84f70ee04231~mv2.jpg/v1/fill/w_300,h_146,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/6ac35c_d5fc96bfabb14ac8824b84f70ee04231~mv2.webp)
NORMALIZAÇÃO
Normas Europeias adotadas NP EN 14325:2018+A1:2024, Protective clothing against chemicals - Test methods and performance classification...
![](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.jpg/v1/fill/w_250,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_auto/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.webp)
![Prorrogação da medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte do Centro e do Alentejo](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.jpg/v1/fill/w_365,h_274,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.webp)
Prorrogação da medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte do Centro e do Alentejo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-B/2024 - Mantendo-se o período de transição entre o anterior e o atual período de programação...
![](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.jpg/v1/fill/w_250,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_auto/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.webp)
![Isenção de IMT e IS para jovens até 35 anos](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.jpg/v1/fill/w_365,h_274,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.webp)
Isenção de IMT e IS para jovens até 35 anos
O Decreto-Lei n.º 48-A/2024 de de 25 de julho isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e imposto do...
![](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.jpg/v1/fill/w_250,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_auto/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.webp)
![Prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.jpg/v1/fill/w_365,h_274,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.webp)
Prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 48/2024 de 25 de julho que procede à alteração do Código Civil. Considerando a entrada em vigor de um...
![](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.jpg/v1/fill/w_250,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_auto/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.webp)
![Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.jpg/v1/fill/w_365,h_274,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/6ac35c_6952bf39d7634e63b3c989b1a3ac6808.webp)
Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas
Governo lança Grupo de Trabalho para transpor Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas. O Governo lançou no dia 22 de julho, o «...
![UE - Publicação de diretiva com regras para promover a reparação de bens](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_7e77dac3a1db44508fa5acf3fccacee4~mv2.png/v1/fill/w_365,h_274,fp_0.50_0.50,q_95,enc_auto/6ac35c_7e77dac3a1db44508fa5acf3fccacee4~mv2.webp)
UE - Publicação de diretiva com regras para promover a reparação de bens
Foi publicada a 10 de julho de 2024 no Jornal Oficial da UE a Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a...
![ECHA adicionou mais uma substância à lista de Substâncias Candidatas](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_aed81539b7f24afb8594432adc6dd79d~mv2.png/v1/fill/w_320,h_82,fp_0.50_0.50,q_95,enc_auto/6ac35c_aed81539b7f24afb8594432adc6dd79d~mv2.webp)
ECHA adicionou mais uma substância à lista de Substâncias Candidatas
A Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) adicionou, a 27 de junho de 2024, uma nova substância química perigosa à lista de...
![](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_6f0957acac664ef28f7c6032ddf5c243~mv2_d_1775_1417_s_2.jpg/v1/fill/w_250,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_auto/6ac35c_6f0957acac664ef28f7c6032ddf5c243~mv2_d_1775_1417_s_2.webp)
![AICEP lança novos manuais de e-commerce](https://static.wixstatic.com/media/6ac35c_6f0957acac664ef28f7c6032ddf5c243~mv2_d_1775_1417_s_2.jpg/v1/fill/w_365,h_274,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/6ac35c_6f0957acac664ef28f7c6032ddf5c243~mv2_d_1775_1417_s_2.webp)
AICEP lança novos manuais de e-commerce
A AICEP criou quatro novos manuais de e-commerce para apoiar as empresas na melhoria da sua presença digital e desempenho no comércio...