LEGISLAÇÃO


ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA



Resolução da Assembleia da República n.º 19/2017

- Diário da República n.º 31/2017, Série I de 2017-02-13 - Recomenda ao Governo que promova um amplo debate sobre o impacto do Acordo Económico e Comercial Global


FINANÇAS


Decreto-Lei n.º 19/2017 - DR n.º 32/2017, Série I de 2017-02-14 - Estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 151.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março


Portaria n.º 74/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22-Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS


TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL


Declaração de Retificação n.º 3/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23-


Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro respeitante a abonos de família para jovens e crianças.


ECONOMIA


Portaria n.º 69/2017 - DR n.º 34/2017, Série I de 2017-02-16 - Aprova o dever de dedução pelo CUR do Sistema Elétrico Nacional da energia elétrica produzida em regime especial que beneficia de remuneração garantida, dos valores recebidos pelos centros electroprodutores que beneficiaram cumulativamente de apoios à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis através de outros apoios públicos


NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS, EDUCAÇÃO E ECONOMIA


Portaria n.º 70/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20 - Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2017


LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/268 DA COMISSÃO de 14 de fevereiro de 2017


relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada - — glicosídeos de esteviol,— carbonato de sódio,— citrato de sódio,— leucina.


Notícia Relevante
Notícias Recentes
Arquivo

SIGA-NOS:

  • Facebook App Icon

ANIVEC / APIV

ANIVEC / APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção

Gerber Task Force

Gerber Task Force

Gerber

Gerber

TopAtlântico

TopAtlântico

GERBER TECHNOLOGY

GERBER TECHNOLOGY

GERBER TECHNOLOGY

GERBER TECHNOLOGY

Fabrics4Fashion

Fabrics4Fashion

The best selection of the finest fabrics for garments!

FUSÃO Comunicação e Imagem

FUSÃO Comunicação e Imagem