LEGISLAÇÃO
Assembleia da República
Restabelecimento de feriados suprimidos
Ministério das Finanças
Decreto-lei n.º 5/2016 - Diário da República N.º 26/2016, Série I DE 2016-02-08
Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015
UE
REGULAMENTO (UE) 2016/26 DA COMISSÃO de 13 de janeiro de 2016
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos etoxilatos de nonilfenol
