LEGISLAÇÃO

Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série I de 2016-01-25

Restabelecimento de feriados suprimidos

Ministério das Finanças

Decreto-lei n.º 5/2016 - Diário da República N.º 26/2016, Série I DE 2016-02-08

Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015

UE

REGULAMENTO (UE) 2016/26 DA COMISSÃO de 13 de janeiro de 2016

Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos etoxilatos de nonilfenol