Estado da Califórnia – substâncias químicas PFAS em artigos têxteis
Segundo a lei AB-1817 Product safety: textile articles: perfluoroalkyl and polyfluoroalkyl substances (PFAS), a partir de 1 de janeiro de 2025, ninguém deve fabricar, distribuir, vender ou colocar à venda no estado da Califórnia, quaisquer artigos têxteis novos, não usados anteriormente, que contenham substâncias regulamentadas de perfluoroalquilo e polifluoroalquilo, ou PFAS.
Esta lei define "artigos têxteis" como produtos têxteis do tipo habitualmente usado em residências e empresas e inclui, mas não se limita a, vestuário, acessórios, malas de mão, mochilas, cortinados, cortinas de chuveiro, móveis, estofados, roupas de cama, toalhas, guardanapos e toalhas de mesa, indicando também algumas exclusões.
Para o vestuário exterior para condições de chuva severa, a lei indica alguns procedimentos que deverão ser obedecidos.
Os fabricantes dos artigos têxteis devem fornecer a quem distribui ou vende o produto no estado, um certificado de conformidade declarando que o artigo têxtil está de acordo com os requisitos da lei e não contém quaisquer substâncias regulamentadas de perfluoroalquilo e polifluoroalquilo, ou PFAS.
