LEGISLAÇÃO


Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Portaria n.º 97-A/2015 - Diário da República n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-30 Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego

Ministérios das Finanças e da Economia

Portaria n.º 94/2015 - Diário da República n.º 61/2015, Série I de 2015-03-27 Procede à regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo .

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Portaria n.º 84/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20 Cria e regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho. Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20 Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho. Portaria n.º 86/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20 Cria a medida REATIVAR.

Ministério da Administração Interna

Portaria n.º 96/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30

Aprova as normas relativas às características técnicas do sistema de leitura da informação contida no código de identificação única em código de barras e/ou código de matriz.

LEGISLAÇÃO EUROPEIA

Segurança dos Brinquedos

Comunicação 2015/C 087/02, de 13 de março

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União).

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