Canadá – Informação relacionada com a Consumer Products Containing Lead Regulations
Esta regulamentação estabelece requisitos que limitam o teor de chumbo em partes acessíveis de determinados produtos de consumo.
Em 2018 o Canadá alterou a legislação Consumer Products Containing Lead Regulations alargando o respetivo âmbito de aplicação para incluir:
· Produtos destinados a ser usados na aprendizagem ou como brinquedos por crianças com idade inferior a 14 anos;
· Vestuário ou acessórios de vestuário destinados a serem usados por crianças com idade inferior a 14 anos;
· Artigos cujo objetivo principal seja facilitar o relaxamento, sono, higiene, deslocação ou transporte de uma criança com idade inferior a 4 anos de idade.
Agora, a Health Canada fez saber que publicou informação destinada às partes interessadas sob o título Information for Regulated Parties Regarding the Consumer Products Containing Lead Regulations com detalhes relativos a:
· Exemplos de produtos dentro do âmbito da Regulamentação
· Exceções
· Métodos de ensaio
