Vietname: Nova legislação de etiquetagem

O Vietname adotou o Decreto nº 111/2021/ND-CP que altera o Decreto nº 43/2017/ND-CP no que respeita à etiquetagem de produtos. Os novos requisitos de etiquetagem estão a ser aplicados desde 15 de fevereiro de 2022, data de entrada em vigor do referido Decreto.

Assim, os produtos têxteis colocados em território vietnamita devem incluir a seguinte informação:

- Nome do produto

- Detalhes de contato do fabricante/comerciante

- Origem do produto através da etiqueta “made in”

Ainda segundo o nº 25 do Anexo I do referido Decreto, é requerida nas etiquetas de produtos têxteis, a seguinte informação adicional:

- Composição

- Instruções de Conservação

- Ano de produção

- Informações Técnicas

- Avisos

Toda a informação deve ser em língua vietnamita.

Esta atualização foi fornecida pelo GINETEX- International Association for Textile Care Labelling e que é detentora dos símbolos de etiquetagem de conservação têxtil amplamente utilizados. Os símbolos são marcas registadas em mais de 80 países, incluindo Portugal e todos os principais mercados europeus sendo a ANIVEC/APIV o representante do GINETEX em Portugal.