UE: Embalagens e resíduos de embalagens – publicado novo regulamento

Foi publicado no final de janeiro, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento (UE) 2025/40 relativo a embalagens e resíduos de embalagens. Este Regulamento aplica-se a todas as embalagens, independentemente dos materiais utilizados, e a todos os resíduos de embalagens, sejam as embalagens utilizadas ou os resíduos dessas embalagens produzidos na indústria, noutros setores da transformação, no retalho ou na distribuição, em escritórios, serviços ou agregados familiares.

O Regulamento (UE) 2025/40 prevê requisitos de sustentabilidade ambiental e rotulagem aplicáveis a todo o ciclo de vida das embalagens, a fim de permitir a sua colocação no mercado. Prevê igualmente requisitos em matéria de responsabilidade alargada do produtor, de prevenção dos resíduos de embalagens, nomeadamente de redução das embalagens desnecessárias e de reutilização ou reenchimento das embalagens, bem como em matéria de recolha e tratamento, incluindo a reciclagem, dos resíduos de embalagens.

Este regulamento é aplicável a partir de 12 de agosto de 2026.