UE - Acordo provisório para reforçar a circularidade dos têxteis (revisão específica da Diretiva-Quadro Resíduos)

Foi alcançado este mês, um acordo provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a revisão específica da Diretiva-Quadro Resíduos. A Diretiva-Quadro Resíduos alterada promoverá uma economia circular em toda a UE, nomeadamente fomentando a inovação e avançando para práticas industriais e de consumo mais sustentáveis. Trata-se de um importante passo em frente na luta contra o desperdício têxtil e alimentar, reforçando simultaneamente a competitividade da UE.

Uma característica fundamental da diretiva revista é o seu conjunto comum de regras, que aumentará a sustentabilidade para as empresas e os consumidores e harmonizará o mercado único dos têxteis usados e em fase de resíduo.

Com a alteração da Diretiva-Quadro Resíduos, cada Estado-Membro criará o seu próprio regime de responsabilidade alargada do produtor para os produtos têxteis e de calçado. Ao abrigo desses regimes, os produtores têxteis contribuirão para a gestão dos têxteis usados e em fase de resíduo. Ao serem responsáveis pelo fim da vida útil dos produtos que vendem, os produtores serão incentivados a conceber produtos têxteis mais duradouros e mais fáceis de reutilizar, reparar e reciclar. Este contributo promoverá igualmente o investimento em capacidades de recolha seletiva, triagem, reutilização e reciclagem. Tal contribuirá para a criação de uma economia circular para os têxteis.

As novas regras combatem as exportações ilegais de resíduos têxteis. Ao definir claramente o que constitui «resíduos» versus têxteis «reutilizáveis», a triagem terá lugar antes de os têxteis usados serem expedidos. Esta medida complementa a nova, que garante que os resíduos têxteis só são exportados quando podem ser geridos de forma sustentável do ponto de vista ambiental.

O Parlamento Europeu e o Conselho terão agora de adotar formalmente a diretiva revista antes de esta poder entrar em vigor.

Fonte: Comissão Europeia