SME Fund: Fundo PME para proteção da Propriedade Intelectual


Segundo informação publicada pela DGAE, a Comissão Europeia e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançaram, em 10 de janeiro de 2022, o segundo Fundo da UE para as PME, destinado a apoiar as PME na recuperação da COVID-19 e nas transições ecológica e digital durante os próximos três anos (2022-2024).


Com um orçamento de 47 milhões de EUR, este Fundo, através da atribuição de vales, pretende ajudar as PME Europeias a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI), disponibilizando os seguintes apoios:


- Reembolso de 90 % das taxas cobradas pelos Estados-Membros relativas aos serviços de pré-diagnóstico de PI, visando uma avaliação abrangente das necessidades em matéria de propriedade intelectual da PME requerente, tendo em conta o seu potencial de inovação.

- Reembolso de 75 % das taxas cobradas pelos institutos de propriedade intelectual (institutos nacionais e EUIPO) ao registo de marcas e de desenhos ou modelos;

- Reembolso de 50 % das taxas cobradas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativas à obtenção da proteção internacional de marcas e de desenhos ou modelos;

- Reembolso de 50 % das taxas cobradas pelos institutos nacionais de patentes relativas ao registo de patentes em 2022;


O primeiro convite à apresentação de propostas decorre até 16 de dezembro de 2022.

No sítio Web do EUIPO encontra-se informação detalhada sobre o convite, incluindo a calendarização de candidatura, avaliação e notificação de resultados, acesso a perguntas e respostas e ligação de acesso ao sítio Web do FUNDO PME onde poderá aceder aos formulários.


Fonte: DGAE

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