O Usbequistão adere ao regime SPG+ da UE


A UE aceitou a República do Usbequistão como o nono país beneficiário do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG+) ao abrigo do Sistema unilateral de Preferências Generalizadas (SPG). A UE começará a aplicar tarifas preferenciais aos produtos importados do Usbequistão ao abrigo deste acordo a partir de 10 de abril de 2021.

Ao aderir ao regime SGP+, os países com baixos ou médios-baixos rendimentos comprometem-se com a implementação efetiva das 27 convenções internacionais fundamentais sobre direitos humanos e do trabalho, proteção ambiental e climática e boa governação. O Regulamento SPG prevê o acompanhamento contínuo das obrigações dos beneficiários do SPG +.

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