Egito – Entrada em vigor do novo Sistema Aduaneiro


Segundo informação emitida pela aicep, a Embaixada de Portugal no Egito disponibiliza uma detalhada informação sobre o Advanced Cargo Information (ACI). Trata-se de um novo sistema de procedimentos aduaneiros que passará a ser de utilização obrigatória para todos os exportadores que enviem mercadorias para portos egípcios.

Estes procedimentos começam na origem, na fase pré-embarque da mercadoria, e prolongam-se até à sua chegada ao porto no Egipto. De acordo com as autoridades locais, o objetivo é avaliar e prevenir os riscos associados à importação de mercadorias, acelerar o procedimento de despacho da carga à chegada e melhorar a gestão do sector.

A implementação do sistema ACI assenta numa plataforma online criada para este efeito a Nafeza (National Single Window For Foreign Trade). Esta, já está em funcionamento em diversos portos no país, incluindo Alexandria, Ain Sokhna, East Port Said, West Port Said, Port Tawfik, Dekheila e Safaga, no entanto, devido a recorrentes dificuldades dos utilizadores da plataforma, o prazo experimental foi alargado e implementação final foi prevista para 1 de outubro de 2021.

Com novo sistema, importadores egípcios precisam de se registar na Nafeza e criar uma conta principal para a sua empresa, e criar subcontas para cada pessoa autorizada a utilizar a plataforma.

Por outro lado, os exportadores precisam igualmente de registar a sua empresa na plataforma de transferência de dados e documentos, o CargoX. É através desta que poderão enviar por via eletrónica os elementos e documentos de expedição de mercadoria.

Posteriormente, Autoridade Aduaneira avaliará potenciais riscos associados à exportação e dentro de um prazo de 48 horas o processo poderá ser aceite, gerando um número de identificação para o seu envio.

Neste contexto, não serão aceites envios de carga para o Egipto sem o número de identificação da remessa, intitulado ACID. Destaca-se também, por via desta alteração deixa de ser necessária a legalização de documentos por parte de Câmaras do Comércio ou Embaixadas.

Respondendo à preocupação dos exportadores para o Egito o Ministro Finanças anunciou que o CargoX é um sistema que utiliza tecnologia de armazenamento descentralizado e de dados encriptados, que permite a troca de informações e documentos de forma segura e capaz de proteger a privacidade dos utilizadores registados.

Fonte: aicep

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