ECHA – Alteração ao anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)


Foi publicado no jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento (UE) 2021/1297 da Comissão de 4 de agosto de 2021 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH) do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos ácidos perfluorocarboxílicos com cadeia entre 9 e 14 átomos de carbono (PFCA C9-C14), aos seus sais e às substâncias afins dos PFCA C9-C14. O anexo XVII do REACH diz respeito a restrições aplicáveis ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de determinadas substâncias e preparações perigosas e de certos artigos perigosos.



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