Comissão lança consulta pública sobre o Código Aduaneiro da União


Está a decorrer até 19 de julho de 2021 uma consulta pública lançada pela Comissão Europeia para recolher opiniões sobre a implementação do Código Aduaneiro da União (CAU), o principal quadro legislativo da UE para as alfândegas.

A consulta visa recolher os pontos de vista e as experiências das empresas, dos indivíduos, das autoridades aduaneiras, do meio académico e de outras partes interessadas que se candidatam e/ou aplicam o CAU num ou em vários Estados-Membros.

As opiniões recolhidas serão utilizadas para fundamentar as conclusões da avaliação intercalar do CAU que a Comissão se comprometeu a elaborar num relatório de 2018 ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A avaliação irá apoiar as decisões sobre se o CAU deve ser melhorado e como. Convidam-se todas as partes interessadas a partilhar os seus pontos de vista até 19 de julho de 2021 na página seguinte: Union Customs Code – mid-term evaluation.

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