Comissão Europeia: Novo Guia para queixas anti-dumping

A Comissão Europeia divulgou uma nova versão do guia para a elaboração de uma queixa anti-dumping. Este guia, agora atualizado, destina-se a oferecer orientações gerais a todos os produtores da UE que pretendam apresentar uma queixa anti-dumping junto dos respetivos serviços competentes.

O objetivo dos Instrumentos de Defesa Comercial e, em particular, do anti-dumping, é proteger os produtores da UE da concorrência desleal quando se trata de produtos importados de países terceiros.

A Comissão dá início a um inquérito anti-dumping na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria da UE contendo elementos de prova suficientes.

A nova versão do guia está disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia no link: How to draft an anti-dumping complaint.

Para mais informações sobre Instrumentos de Defesa Comercial, consultar o site da DGAE.

Fonte: DGAE