Canadá – Informação relacionada com a Consumer Products Containing Lead Regulations


Esta regulamentação estabelece requisitos que limitam o teor de chumbo em partes acessíveis de determinados produtos de consumo.


Em 2018 o Canadá alterou a legislação Consumer Products Containing Lead Regulations alargando o respetivo âmbito de aplicação para incluir:

· Produtos destinados a ser usados na aprendizagem ou como brinquedos por crianças com idade inferior a 14 anos;

· Vestuário ou acessórios de vestuário destinados a serem usados por crianças com idade inferior a 14 anos;

· Artigos cujo objetivo principal seja facilitar o relaxamento, sono, higiene, deslocação ou transporte de uma criança com idade inferior a 4 anos de idade.


Agora, a Health Canada fez saber que publicou informação destinada às partes interessadas sob o título Information for Regulated Parties Regarding the Consumer Products Containing Lead Regulations com detalhes relativos a:

· Exemplos de produtos dentro do âmbito da Regulamentação

· Exceções

· Métodos de ensaio


O documento pode ser consultado no site da Health Canada.

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