Comissão Europeia - Criadas subposições TARIC adicionais para as diferentes máscaras de proteção



A Comissão Europeia publicou no Jornal Oficial o REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1369 DA COMISSÃO que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.


O Regulamento (CEE) nº 2658/87 institui uma nomenclatura das mercadorias instituindo igualmente uma Pauta Integrada da União Europeia designada «TARIC». Assim, para que a União possa monitorizar as estatísticas relacionadas exclusivamente com a importação de mercadorias específicas, a criação de subposições estatísticas na TARIC é a ferramenta mais adequada;


A fim de facilitar e harmonizar os controlos aduaneiros nos Estados-Membros a nível da União, foram criadas subposições TARIC adicionais correspondentes a um nível de pormenor mais elevado para as diferentes máscaras de proteção, em conformidade com as suas capacidades de filtragem. Estas subposições adicionais permitirão distinguir mais rapidamente os produtos em causa de outros da mesma subposição, atenuando assim o impacto de eventuais atrasos na cadeia de abastecimento durante a pandemia.


Consultar as subposições TARIC no Regulamento 2020/1369.

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