Entrada em vigor de Acordo Comercial UE-Vietname

01/09/2020

 

Entrou em vigor a 1 de agosto, o acordo comercial UE-Vietname. Este acordo eliminará as taxas sobre cerca de 99% de todos os bens comercializados entre os dois lados.

 

Neste acordo, 65% das tarifas sobre as exportações da UE para o Vietname serão eliminadas na entrada em vigor, sendo as restantes gradualmente removidas por um período de 10 anos. Os direitos da UE sobre as importações do Vietname serão eliminados progressivamente por um período de sete anos.

 

Esta abordagem assimétrica teve em consideração o fato do Vietname ser um país em desenvolvimento.

A eliminação das taxas sobre as importações de alguns produtos industriais vietnamitas (por exemplo, nos setores de vestuário, calçado e têxteis) também estará sujeita a períodos de transição mais longos, até 7 anos. Para beneficiar do acesso preferencial, as regras de origem negociadas exigirão o uso de tecidos produzidos na UE, no Vietname ou na República da Coreia, outro parceiro com quem a UE tem um acordo comercial. Isso garantirá que produtos de outros países com os quais a UE não tem acordos comerciais não obtenham acesso indevido à UE através do Vietname.

 

Para que os exportadores da UE possam beneficiar de isenção/redução dos direitos aduaneiros previstos neste acordo, será necessário que estejam registados no Sistema de Exportador Registado (sistema REX).

 

Informação detalhada pode ser consultada aqui ou na página da DGAE/ME – Direção-Geral dos Assuntos Económicos do Ministério da Economia.

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