BREXIT- Preparação do termo do período de transição UE - Reino Unido

01/09/2020

 

Na sequência do acompanhamento que temos feito relativamente ao assunto Brexit, informamos que a Comissão Europeia publicou no passado dia 14 de julho um documento que aborda as questões alfandegárias, incluindo regras de origem preferenciais, tendo em vista o fim do período transitório a 31 de dezembro.

 

O documento pode ser consultado aqui.

 

Apesar de estar previsto na Declaração Política que até final de 2020 a União Europeia e o Reino Unido concluam uma parceria bastante abrangente em vários domínios, a saída britânica do mercado interno e da União Aduaneira assim como a sua desvinculação do acervo da União Europeia findo o período de transição, irão criar, sem margem para dúvidas, constrangimentos e barreiras no relacionamento bilateral comercial, bem como nos intercâmbios transfronteiriços, que hoje não existem.

 

Assim, a Comissão Europeia tem vindo a publicar um conjunto de avisos de preparação para se certificar que as partes interessadas estão preparadas.

 

 O conjunto dos avisos de preparação já publicados pode ser consultado aqui.

 

Às empresas que exportam e importam no quadro dos regimes preferenciais, a AT aconselha a leitura do seguinte documento: BREXIT - Consequências a nível da origem preferencial das mercadorias -​ Origem Preferencial.

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