COMISSÃO EUROPEIA - CAMBODJA


A 12 de Fevereiro deste ano, a Comissão Europeia decidiu retirar parte das preferências pautais concedidas ao Camboja no âmbito do regime especial de comércio «Tudo Menos Armas (TMA)» devido às violações graves e sistemáticas dos princípios dos direitos humanos consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos


A retirada das preferências pautais - e sua substituição pelos direitos aduaneiros normais da UE (nação mais favorecido, NMF) - afetará determinados produtos de vestuário e calçado, todos os artigos de viagem e o açúcar. A retirada equivale a cerca de um quinto das exportações anuais do Camboja para a UE representando mil milhões de euros. A menos que o Parlamento Europeu e o Conselho se oponham, esta decisão entrará em vigor a 12 de Agosto de 2020.


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