FRANÇA - SEGURANÇA DE DETERMINADOS PRODUTOS NÃO ALIMENTARES



Entrou em vigor a 01 de outubro último, um dia após a publicação, o Decreto n ° 2019-1007, de 30 de setembro de 2019, que harmoniza as disposições regulamentares relativas à segurança de determinados produtos não alimentares.


Para garantir um período de transição tranquilo, o texto especifica que os produtos em conformidade com o mencionado nos artigos 1 a 11 deste decreto, na sua versão anterior à entrada em vigor deste decreto, podem ser colocados no mercado até 01 de outubro de 2020 e comercializados enquanto durarem os stocks.


Os certificados de conformidade emitidos após um exame de tipo por uma organização que satisfaça as prescrições dos decretos mencionados nos artigos 1 a 11 deste decreto, em sua versão anterior à entrada em vigor deste decreto, permanecem válidos.


A principal alteração introduzida pelo novo regulamento, diz respeito à marcação de artigos. A versão anterior, Decreto 2000-164, exigia que os artigos fossem marcados com a declaração "Conforme aux exigences du décret nº 2000-164 du 23 de fevrier 2000". Esta declaração já não se aplica a esses artigos a partir de 1 de outubro de 2019, no entanto, os produtos em conformidade com a versão anterior do decreto e que ostentam a declaração podem ser colocados no mercado até 1 de outubro de 2020.

Notícia Relevante
Notícias Recentes
Arquivo

SIGA-NOS:

  • Facebook App Icon

ANIVEC / APIV

ANIVEC / APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção

Gerber Task Force

Gerber Task Force

Gerber

Gerber

TopAtlântico

TopAtlântico

GERBER TECHNOLOGY

GERBER TECHNOLOGY

GERBER TECHNOLOGY

GERBER TECHNOLOGY

Fabrics4Fashion

Fabrics4Fashion

The best selection of the finest fabrics for garments!

FUSÃO Comunicação e Imagem

FUSÃO Comunicação e Imagem