BREXIT – LISTA DE CONTROLO PORMENORIZADA
A escassas semanas da data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia a Comissão reiterou o apelo para que todas as partes interessadas na UE27 se preparem para um cenário de saída sem acordo.
Neste sentido a Comissão Europeia publicou uma lista de controlo pormenorizada para ajudar as empresas que realizam operações comerciais com o Reino Unido a fazerem os preparativos finais.
1. Colocar mercadorias no mercado da UE; exportações
Certificados e autorizações
Requisitos de localização
Etiquetagem e marcações
Tarifas preferenciais concedidas por países terceiros para produtos da EU
Procedimentos aduaneiros
Tarifas alfandegárias
Proibições e restrições
Controles sanitários e fitossanitários (SPS)
2. Prestação de serviços na UE
Licenças e autorizações
Prestação de serviços transfronteiriços
Qualificações profissionais
3. Outros aspectos
Imposto sobre valor acrescentado (bens e serviços)
Marcas e desenhos, indicações geográficas, direitos de variedades vegetais
Contratos - cláusulas de jurisdição
Dados pessoais
Empresas registadas no Reino Unido
Tributação direta
A Comissão recorda que cabe a todas as partes interessadas prepararem-se para todos os cenários. Dado que um cenário de saída sem acordo continua a ser possível, a Comissão encoraja vivamente todas as partes interessadas a utilizarem o tempo adicional proporcionado pela prorrogação do prazo previsto no artigo 50.º para adotarem todas as medidas necessárias a fim de se prepararem para a retirada do Reino Unido da UE.
Outras ligações úteis para empresas da UE:
Documentação diversa em matéria aduaneira e de fiscalidade indireta (incluindo uma lista simples de controlo com cinco pontos) para as empresas
Decreto-Lei n.º 147/2019, 30-09-2019 Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo
