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BREXIT – LISTA DE CONTROLO PORMENORIZADA

01/10/2019

 

A escassas semanas da data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia a Comissão reiterou o apelo para que todas as partes interessadas na UE27 se preparem para um cenário de saída sem acordo.

Neste sentido a Comissão Europeia publicou uma lista de controlo pormenorizada para ajudar as empresas que realizam operações comerciais com o Reino Unido a fazerem os preparativos finais.

 

 

 

1. Colocar mercadorias no mercado da UE; exportações

 

  1. Certificados e autorizações

  2. Requisitos de localização

  3. Etiquetagem e marcações

  4. Tarifas preferenciais concedidas por países terceiros para produtos da EU

  5. Procedimentos aduaneiros

  6. Tarifas alfandegárias

  7. Proibições e restrições

  8. Controles sanitários e fitossanitários (SPS)

 

2. Prestação de serviços na UE

 

  1. Licenças e autorizações

  2. Prestação de serviços transfronteiriços

  3. Qualificações profissionais

 

3. Outros aspectos

 

  1. Imposto sobre valor acrescentado (bens e serviços)

  2. Marcas e desenhos, indicações geográficas, direitos de variedades vegetais

  3. Contratos - cláusulas de jurisdição

  4. Dados pessoais

  5. Empresas registadas no Reino Unido

  6. Tributação direta

 

A Comissão recorda que cabe a todas as partes interessadas prepararem-se para todos os cenários. Dado que um cenário de saída sem acordo continua a ser possível, a Comissão encoraja vivamente todas as partes interessadas a utilizarem o tempo adicional proporcionado pela prorrogação do prazo previsto no artigo 50.º para adotarem todas as medidas necessárias a fim de se prepararem para a retirada do Reino Unido da UE.

 

Outras ligações úteis para empresas da UE:

 

Documentação diversa em matéria aduaneira e de fiscalidade indireta (incluindo uma lista simples de controlo com cinco pontos) para as empresas

 

Sete coisas que as empresas da UE27 precisam de saber para se prepararem para o Brexit

 

Decreto-Lei n.º 147/2019, 30-09-2019 Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo

 

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