CANADÁ – VESTUÁRIO DE DORMIR PARA CRIANÇAS


A Health Canada publicou diretrizes atualizadas para os Regulamentos de vestuário de dormir para crianças, ao abrigo da Lei de Segurança de Produtos do Consumidor do Canadá (CCPSA). A nova versão reflete a atual política da Health Canada, que mantém os requisitos de desempenho existentes com alguns esclarecimentos adicionais.


Estas diretrizes fornecem informações sobre os requisitos de segurança que se aplicam nos Regulamentos de Vestuário de Dormir para Crianças em tamanhos até 14 inclusive, que são fabricados, importados, anunciados ou vendidos no Canadá, em particular informações sobre:


Requisitos de inflamabilidade para roupa de dormir infantil ajustada e solta, incluindo:


  • Critérios de dimensionamento, dimensionamento e etiquetagem

  • Critérios de desempenho e métodos de ensaio

  • Requisitos relativos à utilização de retardadores de chama


Essas diretrizes também fornecem informações gerais sobre a segurança das peças de vestuário infantis, incluindo tópicos como cordões na parte de cima das crianças, peças pequenas e pequenos ímans.


Além dos requisitos específicos do produto mencionados nestas diretrizes, é proibido fabricar, importar, anunciar ou vender qualquer produto de consumo que seja "um perigo para a saúde ou segurança humana", conforme definido na Lei de Segurança de Produtos do Consumidor do Canadá (CCPSA). (ver parágrafos 7 (a) e 8 (a) da Lei).


Essas diretrizes destinam-se a fabricantes, importadores, distribuidores e retalhistas de roupas de dormir infantis.



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