PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES EUROPEUS: BRINQUEDOS E VEÍCULOS ENCABEÇAM A LISTA DE PRODUTOS PERIGOSOS



A Comissão Europeia publicou o seu relatório de 2018 sobre o "Safety Gate" para produtos perigosos, anteriormente conhecido como "Sistema de Alerta Rápido".


O relatório mostra que as autoridades trocaram 2.257 alertas sobre produtos perigosos. A categoria de produtos com maior número de notificações foi brinquedos (31%), seguida de veículos motorizados (19%) e vestuário, têxteis e artigos de moda (10%). Os principais riscos relatados foram risco químico e risco de ferimento (25% cada), seguido por risco de asfixia para crianças (18%).


A recolha de produtos é uma das medidas mais usadas para reduzir os riscos de produtos perigosos, mas a proporção de produtos recuperados com sucesso dos consumidores é geralmente baixa.


Mais da metade dos produtos perigosos detetados vêm da China. A cooperação com as autoridades chinesas no domínio da segurança dos produtos continua a ser uma prioridade, mas os resultados são contraditórios. A Comissão continua a trabalhar com as autoridades chinesas competentes para melhorar a situação. Isso inclui aumentar a conscientização sobre as regras de segurança do produto que devem ser respeitadas para vender produtos aos consumidores da UE.


O “Sistema RAPEX - Sistema Europeu de Alerta Rápido sobre produtos perigosos não alimentares” foi estabelecido pela Diretiva 2001/95/CE, de 3 de dezembro, que foi transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março, relativo à Segurança Geral dos Produtos.


Este Sistema permite a troca rápida de informação entre as autoridades de controlo do mercado dos Estados-Membros da União Europeia, dos países da AECL (Associação Europeia de Comércio Livre - EFTA) e a Comissão Europeia, quando são detetados produtos perigosos não alimentares no mercado europeu.


De acordo com a legislação de segurança da UE, um produto é seguro se cumprir todos os requisitos de segurança da legislação europeia ou nacional. É da responsabilidade das empresas e das autoridades nacionais competentes garantir que apenas sejam oferecidos para venda produtos seguros.


A Comissão Europeia disponibiliza as notificações numa “Base de Dados”, de consulta pública acessível em:


https://ec.europa.eu/consumers/consumers_safety/safety_products/rapex/alerts/?event=main.listNotifications


Os resultados por país podem ser consultados em:

https://ec.europa.eu/consumers/consumers_safety/safety_products/rapex/alerts/repository/content/pages/rapex/reports/docs/RAPEX.2018.Factsheet.PT.pdf


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