COMISSÃO EUROPEIA PUBLICA NOVA VERSÃO CONSOLIDADA DAS NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA COMBINADA

A Comissão Europeia publicou a nova versão consolidada das notas explicativas da Nomenclatura Combinada (NC) em 23 línguas da UE.

As notas explicativas da NC são consideradas um auxílio importante para interpretar o âmbito das várias posições pautais, mas não têm força juridicamente vinculativa. As notas explicativas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.

CAPÍTULO 61 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA - Pág. 252

CAPÍTULO 62 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA - Pág. 261

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