ARÁBIA SAUDITA – REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUTOS TÊXTEIS
A Arábia Saudita aprovou o Technical Regulation of Textile Products 13/12/1439 AH, 24/8/2018, regulamentação que identifica os requisitos básicos para produtos têxteis e determina os procedimentos de avaliação de conformidade que os fornecedores devem cumprir durante a apresentação e colocação de produtos têxteis no mercado do Reino da Arábia Saudita (KSA), e também para garantir a proteção ambiental e a saúde e segurança do consumidor.
O Regulamento Técnico aplica-se a todos os produtos têxteis quando disponibilizados no Reino da Arábia Saudita (KSA).
As informações na etiqueta devem ser legíveis, visíveis, claras e num conjunto de carateres que seja uniforme em relação a seu tamanho, estilo e fonte, escrito em árabe e ou em árabe e inglês, deve ser fácil de ler pelo consumidor antes da compra, inclusive quando a compra é feita por meio eletrónico.
A etiqueta deve ser costurada ou firmemente presa aos produtos sem remoção fácil e numa posição comumente usada na indústria têxtil.
A etiquetagem deve incluir as seguintes informações:
Composição da fibra, descrita pelo nome listado no regulamento
Peso, tamanho ou dimensão do produto
Nome do fornecedor e registo comercial na embalagem externa
País de origem
Instruções de conservação
O Regulamento Técnico também especifica os requisitos relacionados com a proteção do meio ambiente e a saúde do consumidor, a solidez do tinto, as propriedades físicas e os produtos químicos usados nos produtos têxteis quando estão em contato direto com a pele ou próximos dela.
O fornecedor, responsável pela colocação do produto no mercado, deve obter um certificado de conformidade emitido por um organismo notificado em conformidade com os seguintes tipos de produtos:
Tipo 3 para produtos infantis e vestuário interior
Tipo A1 para produtos têxteis que não sejam produtos infantis e vestuário interior
Deve ainda ser fornecido com os produtos têxteis:
Declaração de conformidade do fornecedor (fabricante / importador) de acordo com o Anexo 12 do Regulamento Técnico.
Relatório de segurança contra produtos químicos perigosos.
O fornecedor deve cooperar com os órgãos reguladores e com as autoridades de fiscalização do mercado. Por exemplo, fornecer o documento técnico, relatórios de ensaio e qualquer outra informação documentada que comprove o cumprimento dos requisitos do Regulamento Técnico. Um produto com a Marca de Qualidade Saudita ou equivalente deve ser tratado como satisfazendo os requisitos. Além disso, um produto com o Rótulo Ecológico ou equivalente, concedido por um organismo aprovado pela Autoridade, deve ser tratado como cumprindo também os requisitos.
O Regulamento Técnico da SASO (Saudi Standards, Metrology and Quality Organization) sobre produtos têxteis foi publicado em 24 de agosto de 2018 e a implementação ocorrerá em 23 de fevereiro de 2019.
