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EUA (CALIFÓRNIA) - PROPOSITION 65

04/09/2018

Conforme temos vindo a informar, a Proposition 65 (Prop 65) do estado californiano está a sofrer algumas mudanças de forma a fornecer maior transparência nos seus requisitos de etiquetagem a partir de 30 de agosto de 2018.

 

A Proposition 65 não proíbe a venda de qualquer produto; exige, no entanto, que sejam emitidos avisos que alertem os cidadãos e consumidores sobre riscos potenciais.

 

A legislação atual exige uma etiqueta que declare que os produtos “contêm um produto químico conhecido no Estado da Califórnia por causar cancro, defeitos congénitos ou outros danos reprodutivos”.

 

As alterações agora propostas incluem:

 

  • O nome de pelo menos um produto químico listado que provocou o aviso

  • O endereço na Internet do novo website de avisos da Proposition 65 da OEHHA, www.P65Warnings.ca.gov, que inclui informações adicionais sobre os efeitos para a saúde dos produtos químicos listados e formas de reduzir ou eliminar a exposição aos mesmos.

  • Um símbolo de aviso amarelo triangular.

 

 

 

 

 

 

 

 

Um exemplo típico após as alterações entrarem em vigor seria:

 

“Este produto pode expô-lo a produtos químicos, incluindo arsénio, que é conhecido no estado da Califórnia por causar cancro. Para mais informações, consulte www.P65Warnings.ca.gov”.

 

Outros destaques nas alterações propostas na Prop 65:

 

  • Adiciona novos avisos "sob medida" que fornecem informações mais específicas para certos tipos de exposições, produtos e lugares

  • As empresas podem solicitar etiquetas de advertência personalizadas para os seus produtos ou locais, se acharem que não estão adequadamente cobertas pelas novas regulamentações.

  • Fornece avisos para website para produtos adquiridos pela Internet

  • Fornece avisos noutros idiomas além do inglês em alguns casos

  • Clarifica os papéis e responsabilidades dos fabricantes e retalhistas no fornecimento de avisos

 

Os fabricantes são os principais responsáveis ​​pelos avisos. Podem etiquetar o produto em si ou fornecer informações sobre produtos químicos perigosos ao revendedor, distribuidor ou importador dos seus produtos.

 

As marcas que vendem produtos para a Califórnia devem estar cientes dos limites e garantir que os produtos estejam em total conformidade com a legislação. O não cumprimento da Proposition 65 pode ter implicações financeiras significativas e potencialmente causar danos à reputação da marca.

 

 

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