CANADÁ - NOVOS REGULAMENTOS DO GOVERNO DO CANADÁ PROTEGEM AS CRIANÇAS DA EXPOSIÇÃO AO CHUMBO E AO CÁ
A Health Canada estabelece limites rigorosos de conteúdo de chumbo para produtos regulamentados sob o CCPSA e os seus regulamentos, incluindo produtos destinados à aprendizagem ou brinquedos para crianças menores de três anos de idade, joias infantis, tintas de consumo e outros revestimentos de superfície cujo uso envolve contacto com a boca, bem como para revestimentos de superfície aplicados em brinquedos, móveis infantis e outros artigos, como berços, carrinhos, lápis e escovas.O LRRS (Lead Risk Reduction Strategy for Consumer Products) foi desenvolvido para identificar os limites de conteúdo de chumbo propostos para produtos de consumo específicos aos quais as crianças têm maior probabilidade de serem expostas. O LRRS tem como objetivo abordar o risco de exposição ao chumbo na infância reduzindo o teor de chumbo dos produtos de consumo, especialmente os produtos infantis, para o nível mais baixo possível.
A Health Canada introduziu os Regulamentos de Produtos de Consumo contendo Chumbo (Contacto com a Boca) (CPCLCMR) em 2010 para restringir o chumbo nos seguintes produtos, descritos como produtos do Grupo 1 no âmbito do LRRS:
(i) produtos, que não sejam utensílios de cozinha, que são colocados em contato com a boca do utilizador durante o uso normal, como palhinhas de bebidas, bocais de bebidas, bocais de instrumentos musicais; e,
(ii) produtos destinados a aprendizagem ou brincadeira (brinquedos) para crianças com menos de três anos de idade.
A CPCLCMR impõe um limite total de chumbo de 90 mg / kg para os produtos do Grupo 1.
A Health Canada conduziu uma avaliação do estado atual sobre o chumbo e determinou que mesmo níveis baixos de exposição ao chumbo estão associados a efeitos no cérebro em desenvolvimento em crianças (Health Canada, 2013). Esses efeitos são mais comumente observados como uma redução do quociente de inteligência (QI) e défices nos comportamentos relacionados com a atenção. A toxicidade para o cérebro em desenvolvimento tem sido associada aos níveis mais baixos de exposição ao chumbo examinados até ao momento, tanto em estudos em humanos como em experiências com animais.
Como a ciência atual não identificou um nível de limiar para a toxicidade do chumbo no cérebro em desenvolvimento de crianças, são garantidas medidas adicionais para reduzir ainda mais a exposição das crianças ao chumbo. Nenhum nível “seguro” de chumbo no sangue foi identificado pelos cientistas; portanto, um objetivo apropriado de gestão de risco para o chumbo em produtos de consumo é reduzir a possível exposição de populações vulneráveis, como as crianças, ao máximo possível. O limite de chumbo total de 90 mg / kg para produtos afetados ajuda a atingir esse objetivo de gestão de risco e é consistente com o limite de chumbo sob a CCPSA para outros produtos que apresentam um risco semelhante de exposição ao chumbo.
Foi escolhido um limite de chumbo total em vez de um limite migrável porque o total é um valor fixo, enquanto a quantidade de chumbo que sai de um item depende de fatores como a presença ou ausência de revestimentos, temperatura, duração da exposição a um solvente, e força do solvente, e é portanto variável.
O chumbo é um metal muito tóxico, especialmente para crianças que absorvem uma maior percentagem de chumbo do que os adultos, e os seus órgãos e sistemas em desenvolvimento são mais suscetíveis aos efeitos tóxicos do chumbo. O chumbo acumula-se no corpo, de modo que a exposição contínua a níveis baixos de chumbo pode resultar em efeitos prejudiciais no crescimento e desenvolvimento intelectual das crianças.
As crianças pequenas também têm uma maior probabilidade de exposição ao chumbo devido ao seu comportamento exploratório natural, o que as leva a mastigar ou chupar qualquer objeto ao seu alcance. O chumbo tem um sabor doce que estimula as crianças a lamber, mastigar ou chupar itens que contenham chumbo. Este comportamento pode resultar em ingestão de chumbo. O chumbo pode afetar todos os sistemas do corpo, mas é particularmente prejudicial ao sistema nervoso. A exposição contínua até mesmo a pequenas quantidades de chumbo pode ter efeitos adversos no desenvolvimento cognitivo e no comportamento das crianças.
Antes da promulgação dos Regulamentos de Produtos de Consumo contendo Chumbo, não havia limites específicos de conteúdo para:
Produtos destinados à aprendizagem ou brincadeira (brinquedos) destinados a crianças com idades entre os 3 e os 14 anos;
Vestuário e acessórios para crianças; e
Produtos cujo objetivo principal é facilitar o relaxamento, sono, higiene, ou transporte de uma criança com menos de 4 anos de idade.
Estes três grupos de produtos serão referidos como produtos do Grupo 2.
Vários regulamentos da Lei de Segurança de Produtos do Consumidor do Canadá (CCPSA) estabelecem 90 miligramas de chumbo por quilograma de produto (90 mg / kg) de limite total de chumbo para revestimentos de superfície aplicados em brinquedos, artigos infantis, carrinhos de bebé e berços, bem como produtos do Grupo 1, que incluem todos os brinquedos para crianças menores de 3 anos de idade. Foram encontrados no mercado norte-americano produtos do Grupo 2 que contêm mais de 90 mg / kg de chumbo total.
Como parte do LRRS da Health Canada, o Regulamento ajudará a melhorar a segurança das crianças, expandindo as categorias de produtos sujeitas a um limite total de chumbo de 90 mg / kg.
O limite total de conteúdo de chumbo destes Regulamentos está alinhado com o objetivo internacional de saúde e segurança para reduzir o uso intencional de chumbo tanto quanto possível, embora os limites de chumbo possam diferir ligeiramente de uma jurisdição para outra.
Algumas associações do setor recomendaram que o Ministério da Saúde do Canadá se alinhe com o limite de 100 mg / kg dos Estados Unidos (EUA) para brinquedos e vestuário e acessórios infantis.
A exposição ao chumbo ou ao cádmio pode representar um risco significativo para a saúde das crianças que mastigam, sugam ou engolem itens feitos com esses metais. A ciência atual indica que a ingestão de níveis muito baixos de chumbo ou cádmio pode ser prejudicial para as crianças.
Para proteger as crianças da exposição ao chumbo e ao cádmio na joalharia infantil, a Health Canada está a:
reduzir o nível de chumbo total permitido de 600 mg / kg para 90 mg / kg em joalharia infantil; e
introduzir um limite rigoroso de 130 mg / kg de cádmio total nestes produtos.
