JAPÃO - ATUALIZAÇÃO DA LEI DE ETIQUETAGEM


O Japão atualizou as revisões parciais do Regulamento de Etiquetagem da Qualidade dos Produtos Domésticos "Household Goods Quality Labeling Law".


O "Household Goods Quality Labeling Law" define os itens a apresentar por um operador económico sobre a qualidade dos bens e os métodos de apresentação para os bens domésticos que os consumidores usam rotineiramente.


Haverá um período de transição de um ano para a implementação. Após a entrada em vigor a 01 de abril de 2017, as peças podem ser etiquetadas de acordo com os requisitos estabelecidos antes ou após a revisão, até 01 de abril de 2018.


De acordo com a Lei de Etiquetagem da Qualidade dos Produtos Domésticos, a maioria dos produtos têxteis e de vestuário deve ser etiquetada com a sua composição em fibras, bem como instruções de conservação, através de símbolos de conservação de acordo com a Norma JIS L0001-2014. Todas as informações relativas à etiquetagem devem ser fixadas permanentemente ao produto têxtil, impressas diretamente no produto ou numa etiqueta cosida. A etiqueta deve ser visível, indelével e facilmente acessível ao consumidor.

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