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ANIVEC / APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção

November 15, 2019

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01/03/2019

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Notícia Relevante

LEGISLAÇÃO

21/09/2016

 Assembleia da República

 

Lei n.º 28/2016 - Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23


Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

 

Lei n.º 23/2016 - Diário da República n.º 159/2016, Série I de 2016-08-19


Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto

 

 

Presidência do Conselho de Ministros

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016 - Diário da República n.º 158/2016, Série I de 2016-08-18


Aprova o Programa Capitalizar, enquanto programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas economicamente viáveis, ainda que com níveis excessivos de endividamento, bem como de melhorar as condições de acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas.


 

Finanças

 

Decreto-Lei n.º 41/2016 - Diário da República n.º 146/2016, Série I de 2016-08-01

 

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação

 

 

Planeamento e das Infraestruturas

 

Portaria n.º 211-A/2016 - Diário da República n.º 147/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-02
 

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

 

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria)

 

Despacho n.º 9508/2016, de 25 de julho

 

Prorrogação do prazo do FIEAE - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas, pelo período de quatro anos.

 

 

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

 

Diretiva n.º 14/2016, de 26 de julho

 

Informação na fatura de eletricidade.

 

 

Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

 

Despacho n.º 9179/2016, de 19 de julho

 

Alteração ao Despacho n.º 3571/2014, de 6 de março - Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos de instrução dos pedidos de concessão de direitos de propriedade industrial.

 

 

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

 

Despacho n.º 9251/2016, de 20 de julho

 

Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente Apoio à Qualificação e Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado

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