LEGISLAÇÃO
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, procedendo à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ato da Série II
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016.
