LEGISLAÇÃO


Assembleia da República

Lei n.º 5/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Decreto-Lei n.º 11/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08

Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017

LEGISLAÇÃO EUROPEIA

EPI – Equipamentos de Proteção Individual

Retificação 2016/C 014/05, de 15-01-2016

Retificação da comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de proteção individual (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União).

REACH

Comunicação 2016/C 014/04, de 15-01-2016

Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) (Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas no âmbito da entrada 27 do anexo XVII do REACH)

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