LEGISLAÇÃO

24/02/2016

 

Assembleia da República
 

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série I de 2016-01-25
 

Restabelecimento de feriados suprimidos
 

 

Ministério das Finanças

 

Decreto-lei n.º 5/2016 - Diário da República N.º 26/2016, Série I DE 2016-02-08

 

Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015

 

 

UE

 

REGULAMENTO (UE) 2016/26 DA COMISSÃO de 13 de janeiro de 2016

 

Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos etoxilatos de nonilfenol

 

 

 

 

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