LEGISLAÇÃO

17/11/2015

 

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia

 

Portaria n.º 370/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20

Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril

 

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar e da Saúde

 

Portaria n.º 399/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05

 

Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de resíduos e centrais termoelétricas, exceto centrais solares

 

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

 

Portaria n.º 395/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04


Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril

 

Ministério das Finanças

 

Portaria n.º 404/2015 - Diário da República n.º 224/2015, Série I de 2015-11-16

 

Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento.

 

Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26

 

Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento

 

Portaria n.º 378/2015 - Diário da República n.º 207/2015, Série I de 2015-10-22


Aprova o modelo oficial da declaração modelo 48, prevista nos n.os 5 e 6 do artigo 10.º-A do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento

 

Portaria n.º 371/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20


Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «rendimentos e retenções a taxas liberatórias» aprovada pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro


Portaria n.º 372/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20


Aprova a declaração modelo 49 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 60.º do Código do IRS

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