CHINA - NORMA OBRIGATÓRIA PARA PRODUTOS TÊXTEIS DESTINADOS A BÉBÉS E CRIANÇAS
Os produtos têxteis e de vestuário colocados no mercado chinês estão sujeitos a uma série de requisitos obrigatórios de qualidade e segurança, através de normas nacionais (GB) obrigatórias. As Normas nacionais obrigatórias são requisitos legais que geralmente cobrem a qualidade dos produtos, a segurança e o uso do produto. Além de Normas nacionais obrigatórias, existe um grande número de normas voluntárias.
A China publicou em maio a Norma GB 31701-2015 - Código Técnico de Segurança para Produtos Têxteis destinados a bébés e crianças, norma obrigatória que entraou em vigor a 1 de Junho de 2016. Os produtos fabricados antes de 01 de Junho de 2016 e que cumpram as normas pertinentes podem ser vendidos no mercado até 01 de junho de 2018.
Esta Norma abrange os requisitos técnicos para tecidos, materiais de enchimento e todos os componentes dos produtos têxteis destinados a bébés e crianças. Especifica os termos técnicos e definições, requisitos de qualidade e regras de inspeção dos produtos têxteis, para bébés com menos de 36 meses e crianças de 3 anos a 14 anos.
Especifica os requisitos para substâncias restritas (chumbo, cádmio e ftalatos), solidez do tinto à fricção em molhado, inflamabilidade, requisitos físicos e químicos para materiais de enchimento, comprimentos de cordões fixos e deslizantes, incluindo os requisitos estabelecidos na GB 18401 - Código Nacional de segurança técnica geral para os produtos têxteis, que classifica os produtos em três categorias: produtos para bebés, produtos que entram em contacto direto com a pele e produtos sem contacto com a pele. Os requisitos são semelhantes aos da Europa, no entanto, a Norma chinesa entra em mais detalhe e inclui requisitos de segurança adicionais, tais como o teor de formaldeído e solidez do tinto ao suor.
A Norma não se aplica a produtos higiénicos descartáveis, bolsas, brinquedos de pelúcia têxteis, malas, mochilas, guarda-chuvas, carpetes, tapetes e vestuário de desporto profissional.
