Legislação


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral


Declaração de Retificação n.º 33/2015 - Diário da República n.º 134/2015, Série I de 2015-07-13

Retifica a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, dos Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2015


Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia


Portaria n.º 206-B/2015 - Diário da República n.º 135/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-14

Identifica os dados e os elementos instrutórios a constar nas meras comunicações prévias previstas no Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração


Portaria n.º 206-C/2015 - Diário da República n.º 135/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-14

Identifica os dados e os elementos instrutórios dos pedidos de autorização previstos no Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração


Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social


Portaria n.º 200/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10

Terceira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve

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